Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vi...

Questões de assuntos semelhantes

• O simples fato de o prefeito deixar de fiscalizar seus subordinados é suficiente para responsabilizá-lo pelos delitos previstos no referido...
• Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de...
• Analise as assertivas a seguir acerca dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais. I. Antes de receber a denúncia, será ofertado o...
• A condenação definitiva a qualquer um dos crimes definidos no art. 1° do Decreto-lei n° 201/67 (responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores), sem...
• Murilo, Prefeito de um determinado município brasileiro, durante o exercício do seu mandato, passou a usar dinheiro público municipal em proveito...