Para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, s...

Certo.Art. 225, CF - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Complementando o comentário abaixo.Vejamos sobre os bens públicosa) bens públicos- os de uso comum do povo - mares, rios, estradas, ruas, praças- os de uso especial - edifícios e terrenos - os dominicais - patrimônio da PJ de direito públicob) são indisponíveis:- terras devolutas- terras arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturaisc) Terras devolutas:- são bens públicos dominiais ou dominicais- não estão aplicadas a nenhuma finalidade específica- podem ser de propriedade da União - as faixa de fronteira- podem ser de propriedade dos estados e dos municípios

Dispõe, que são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e, por fim, que as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que, não poderão ser instaladas.

Gabarito: Certo;

Texto de lei - art. 225 §5º da CF
§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Art. 225 §5º da CF
§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.