[Questão inédita] No tocante às normas constitucionais refer...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (3)
- Comentários (20)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Não entendo porque a D está errada e a E correta. A CF88, em seu art. 5o, LXXII, diz que QUALQUER cidadão é parte legítima para ingressar com ação popular. E na própria CF88 está escrito, no caput do art. 5o, que não haverá distinção entre brasileiros e estrangeiros residentes no País quanto aos direitos e deveres fundamentais, e a ação popular é um direito fundamental e remédio constitucional previsto nesse artigo. Então, tecnicamente, estrangeiros residentes no País têm sim legitimidade para entrar com ação popular, em vista da própria Constituição Federal.
Só que é cidadão pode! Que é o cidadão? Quem tem título de eleitor
Qualquer estrangeiro pode ou nenhum?
Tem que ser cidadão brasileiro.
A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro pode se tornar cidadão brasileiro. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) regulam esse procedimento.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo