[Questão inédita] No que diz respeito às hipóteses de privaç...

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Q2470883 Direito Constitucional
[Questão inédita] No que diz respeito às hipóteses de privação dos direitos políticos, é correto afirmar que:
Alternativas

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 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

GAB-C

A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é hipótese de suspensão dos direitos políticos.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

SÓ ACABA QUANDO TERMINA. ESTUDE!!

Qual o erro da D?

Perda/Suspensão de Direitos Políticos – art. 15 DA CF/88 

PERDA:  

→ Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado 

→ Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa   

SUSPENSÃO

 Incapacidade civil absoluta  

→ Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos  

→ Improbidade administrativa 

João, a improbidade administrativa é causa de SUSPENSÃO dos direitos políticos e não perda dos direitos políticos como descreve a alternativa "D".

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