Quando o Poder Judiciário estabelece, como parâmetro de
controle judicial dos atos administrativos, a impossibilidade de
invadir o mérito dos referidos atos está aplicando o princípio da:

Question

Quando o Poder Judiciário estabelece, como parâmetro de
controle judicial dos atos administrativos, a impossibilidade de
invadir o mérito dos referidos atos está aplicando o princípio da: Alternativa A: centralização funcional Ou Alternativa B: separação de poderes Ou Alternativa C: república moderna Ou Alternativa D: democracia participativa Ou Alternativa E: governança corporativa

Tiago · Accepted Answer

Alternativa [B] separação de poderes Letra (b)A
 Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, consagra o Princípio da
 Separação de Poderes no Estado brasileiro ao dispor que são Poderes da 
União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e
 o Judiciário.

Com
 efeito, não obstante essa divisão, são várias as passagens do texto 
constitucional que autorizam o exercício de uma função por um Poder
 que, em regra, seria de outro Poder, sem que, com isso, se possa falar 
em usurpação de competência de um poder por outro.

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