Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a p...

A alternativa correta é a E. Vamos analisar o porquê dessa resposta estar correta e entender as razões das outras alternativas estarem incorretas.

E - É direito que pessoas com transtornos mentais sejam tratadas, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. Isso está alinhado com a Lei 10.216/2001, que regula os direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil. Essa legislação enfatiza a importância do tratamento em meio aberto, ou seja, fora de instituições hospitalares, favorecendo a integração comunitária e a manutenção dos vínculos sociais do paciente. Portanto, essa alternativa está correta.

A - A afirmação de que as informações sobre a doença ou tratamento devem ser fornecidas ao familiar indicado pelo juiz está incorreta. Segundo a legislação, essas informações devem ser fornecidas ao paciente e, quando apropriado, aos seus familiares ou responsáveis, mas não há necessidade de envolvimento de um juiz para a indicação.

B - A internação hospitalar como forma prioritária de tratamento não é a regra atual nas políticas de saúde mental. A preferência é por tratamentos em serviços comunitários, conforme mencionado anteriormente, salvo em situações de emergência onde a internação seja essencial para a segurança do paciente ou de terceiros.

C - É incorreto proibir o livre acesso aos meios de comunicação para pacientes com transtornos mentais. Os direitos de cidadania, incluindo o acesso à informação e comunicação, devem ser garantidos a todos, exceto em situações onde isso possa representar um risco à própria segurança do paciente ou de terceiros, e ainda assim, com justificativa médica clara.

D - O esclarecimento quanto à internação involuntária não é realizado pela autoridade policial. Essa decisão é de competência médica, e a internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual, conforme estipulado pela legislação, para garantir a proteção dos direitos do paciente.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra E. Fundamento: Lei 10.216/2001- Política Nacional de Saúde Mental.

Art.2. Direitos da pessoa com transtorno mental: 

e) IX-  Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Corrigindo as demais:

a) Art.2 Nos atendimentos em saúde mental, a pessoa e seus familiares serão formalmente cientificados dos direitos da pessoa com transtorno , a saber:
I-               Receber informações sobre sua doença e tratamento; 

b) Art.4. A internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. 

c) Art.2. É direito da pessoa com transtorno mental: VI - Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

d)  Art.2. V- Ter direito à presença médica, a qualquer tempo, para esclarecer ou não de sua hospitalização involuntária; 

FONTE: LEI 10.216/2001- POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL