A competência para processar e julgar originariamente membro...

Questões de assuntos semelhantes

• No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.
• Preceitua o Código de Processo Penal que a competência de jurisdição será determinada, entre outros, pelo:  
• Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal. 
• Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de...
• Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.