No curso de uma investigação que apura a atuação de uma org...
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Q2537318
Direito Processual Penal
No curso de uma investigação que apura a atuação de uma
organização criminosa especializada na prática de crimes no
contexto de processos licitatórios, Lucas, promotor de Justiça no
estado Alfa, descobriu, fortuitamente, o envolvimento de João,
delegado de polícia, de Mévio, conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado e de Tício, governador. Registre-se que há, no caso,
pertinência temática entre os crimes perpetrados e as funções
desempenhadas, além de contemporaneidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto às infrações penais comuns, que os:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto às infrações penais comuns, que os:
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