O incêndio da Boate Kiss, tragédia que levou a óbito mais d...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q753732
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O incêndio da Boate Kiss,
tragédia que levou a óbito mais de 200 jovens,
ferindo aproximadamente 600 pessoas no
Município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013, serviu como marco na
história do país no que se refere ao combate e à
prevenção contra incêndio. De acordo com a Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre, constituir
serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de
prevenção de incêndio e de atividades de defesa
civil, na forma da Lei, é uma competência, no
exercício da autonomia:
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Art. 9º - Compete ao Município, no exercício de sua autonomia:
VII - constituir serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na forma da lei;
LETRA B
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