Benedito foi nomeado e empossado em cargo efetivo de técnico...

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Q483723

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q483723 Direito Constitucional

Benedito foi nomeado e empossado em cargo efetivo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2000. De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que Benedito se aposentará, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria:

por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em qualquer hipótese;

compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos integrais;

voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, com proventos integrais;

voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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