A respeito das jornadas especiais de trabalho previstas n...

Tema Central da Questão: Jornadas especiais de trabalho previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A questão aborda as jornadas especiais de trabalho, que são exceções à jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais, estabelecidas pela CLT. Essas jornadas especiais são aplicáveis a determinadas categorias profissionais devido às características específicas de suas funções.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está correta, pois, de acordo com o artigo 227 da CLT, a duração normal do trabalho para empregados em serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia é de 7 horas diárias, com 17 horas de folga. Além disso, é deduzido, para descanso, um tempo de 20 minutos para cada período de esforço contínuo superior a 3 horas.

Exemplo Prático: Imagine um operador de radiotelefonia que trabalha em turnos variáveis. Ele pode realizar suas atividades por 7 horas diárias, mas precisa ter períodos de descanso adequados, especialmente se o trabalho exigir esforço contínuo por mais de 3 horas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A CLT, em seu artigo 234, estabelece que a jornada dos operadores cinematográficos é de 6 horas diárias, e não 4. Portanto, essa alternativa está incorreta.

B - No serviço ferroviário, conforme o artigo 238 da CLT, não é computado como tempo de trabalho efetivo o tempo gasto em deslocamento para início ou término dos serviços. Isso invalida essa alternativa.

C - A jornada para trabalho em minas de subsolo é de 6 horas, conforme o artigo 293 da CLT, e não pode ser elevada em casos de força maior. Logo, essa alternativa está errada.

D - Os tripulantes das embarcações da marinha mercante têm regulamentação específica quanto à duração e condições de trabalho, mas a descrição apresentada está incorreta ao afirmar que as 8 horas devem ser contínuas. Conforme o artigo 248 da CLT, há flexibilidade para jornadas intermitentes.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

- Sempre verifique a duração da jornada e as condições específicas para cada categoria profissional, conforme estipulado na CLT.

- Preste atenção às palavras que limitam ou ampliam direitos, como "apenas", "não excederá", "somente", que podem indicar pegadinhas.

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GABARITO E.  Art. 229 - Para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de 7 (sete) horas diárias de trabalho e 17 (dezessete) horas de folga, deduzindo-se deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas.

Art. 293 - A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.
Art. 295 - A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até 8 (oito) horas diárias ou 48 (quarenta e oito) semanais, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.
Parágrafo único - A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser inferior a 6 (seis) horas diárias, por determinação da autoridade de que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado. 
Art. 238. Será computado como de trabalho efetivo todo o tempo, em que o empregado estiver à disposição da estrada. § 1º Nos serviços efetuados pelo pessoal da categoria c, não será considerado como de trabalho efetivo o tempo gasto em viagens do local ou para o local de terminação e início dos mesmos serviços.
Art. 234 - A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias.
Art. 248 - Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 (oito) horas, quer de modo contínuo, quer de modo intermitente.

Contribuindo:

OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS

Jornada: 6h/d assim distribuídas:    5h consecutivas em cabina
                                                     máx. 1h para limpeza e lubrificação aparelhos

Prorrogação de horário para exibições extraordinárias:pode ser feita, por 2 horas diárias, desde haja pagamento das h.e. de 50% +  intervado de 2h entre o trabalho em cabina e o tempo para limpeza e lubrificação.

Estabelecimento com funcionamento normal noturno: mediante ACT ou CCT e adicional de HE de 50%, podem os operadores executar sessões diurnas extraordinárias, desde que isso ocorra até 3 vezes por semana E entre as sessões diurnas e as noturnas haja o intervalo de 1h, no min. de descanso E a duração do trabalho cumulativo não exceda 10h/d.

Intervalo interjornada: 12h.

a) a duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de 4(quatro) horas diarias; Fundamentação Jurídica. CLT. Art. 234. A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias. b) no serviço ferroviário, será computado como de trabalho efetivo todo o tempo que o empregado de qualquer categoria gastar em viagens do local ou para o local de terminação e início dos mesmos serviços; Fundamentação Jurídica. CLT. Art. 238. Será computado como de trabalho efetivo todo o tempo em que o empregado estiver à disposição da estrada. § 1º Nos serviços efetuados pelo pessoal da categoria "c" (equipagens de trens em geral), não será considerado como de trabalho efetivo o tempo gasto em viagens do local ou para o local de terminação e início dos mesmos serviços. c) a duração normal do trabalho efetivo em minas de subsolo poderá ser elevada em até duas horas diárias, nos casos de força maior devidamente comprovada pelo empregador; Fundamentação Jurídica. CLT. Art. 295. A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até oito horas diárias ou quarenta e quatro* semanais, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. d) os tripulantes das embarcações da marinha mercante nacional, entre as horas 0 (zero) e 24(vinte e quatro) de cada dia civil, poderão ser conservados em seu posto durante 8(oito) horas apenas de modo continuo e não intermitente; Fundamentação Jurídica. CLT. Art. 248. Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 (oito) horas, quer de modo contínuo, quer de modo intermitente. e) no caso dos empregados sujeitos a horários variáveis nos serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia,fica estabelecida a duração máxima de 7(sete) horas diárias de trabalho e 17(dezessete) horas de folga, deduzindo-se desse tempo 20(vinte) minutos para descanso de cada um dos empregados,no caso de esforço continuo de mais de 3(três) horas. Fundamentação Jurídica. CLT. Art. 229. Para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de 7 (sete) horas diárias de trabalho e 17 (dezessete) horas de folga, deduzindo-se deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas.    

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é por causa de pessoas assim que eu amo esse site, rs. Valeu cara!

GABARITO : E

A : FALSO

▷ CLT. Art. 234. A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de 6 horas diárias, assim distribuídas: a) 5 horas consecutivas de trabalho em cabina, durante o funcionamento cinematográfico; b) 1 período suplementar, até o máximo de 1 hora para limpeza, lubrificação dos aparelhos de projeção, ou revisão de filmes.

B : FALSO

▷ CLT. Art. 238. § 1º Nos serviços efetuados pelo pessoal da categoria c, não será considerado como de trabalho efetivo o tempo gasto em viagens do local ou para o local de terminação e início dos mesmos serviços.

C : FALSO

▷ CLT. Art. 295. A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até 8 horas diárias ou 48 semanais, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

D : FALSO

▷ CLT. Art. 248. Entre as horas 0 e 24 de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 horas, quer de modo contínuo, quer de modo intermitente.

E : VERDADEIRO

▷ CLT. Art. 229. Para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de 7 horas diárias de trabalho e 17 horas de folga, deduzindo-se deste tempo 20 minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 horas.