Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações...

Para resolver esta questão, é fundamental entender os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080 de 1990. Esta lei regula as ações e serviços de saúde no Brasil, garantindo uma série de direitos e princípios que orientam a oferta de serviços de saúde pública.

A alternativa correta é a letra B. Vamos entender o porquê.

Alternativa B - Centralização político-administrativa nos municípios: Esta alternativa NÃO corresponde a um princípio do SUS. O SUS é baseado na descentralização política e administrativa, e não na centralização. Descentralização significa que as decisões e a gestão dos serviços de saúde devem ser realizadas o mais próximo possível dos cidadãos, ou seja, nos níveis estadual e municipal, mas de forma integrada. Por isso, a centralização nos municípios não é um princípio do SUS.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência: Este é um dos princípios fundamentais do SUS. Significa que todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem discriminação, em qualquer nível de assistência, seja primário, secundário ou terciário.

Alternativa C - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde: Este também é um princípio do SUS, que garante que os usuários tenham acesso a todas as informações relativas à sua saúde, garantindo transparência e autonomia na tomada de decisões relacionadas ao seu tratamento.

Alternativa D - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie: Este princípio assegura que todos os cidadãos recebam tratamento igualitário no acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação ou favorecimento.

Para questões sobre o SUS, é importante lembrar que os princípios básicos incluem a universalidade, integralidade, descentralização, e a equidade, entre outros. Compreender esses conceitos ajuda a identificar corretamente o que é ou não um princípio do SUS.

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O item B está incorreto segundo o que é colocado no art. 7 da lei 8080/90, IX princípio que fala sobre a descentralização político administrativa, com direção única em cada esfera do governo.

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a .