Em relação ao direito de nacionalidade, assinale a alternati...

C Pelo critério do ius sanguinis, adotado como regra na CF, será nacional todo o descendente de nacionais, independentemente do local de nascimento.

CF, 12, I c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;                

Filho de brasileiro, brasileirinho é. Não foi objeto da alternativa a exclusão "independemente de opção".

Opção de competência da justiça federal.

E A naturalização é o único meio derivado de aquisição de nacionalidade, permitindo-se ao estrangeiro ou ao heimatlos assumir a nacionalidade do país em que se encontra, mediante a satisfação de requisitos constitucionais e legais.

Isso não se aplica a toda a Terra. É o único meio no BRASIL. Não foi delimitado o lugar.

GABARITO: E

a) A nacionalidade secundária resulta do nascimento a partir do qual, mediante critérios sanguíneos, territoriais ou mistos, ela será estabelecida.

A nacionalidade secundaria ou adquirida é a que a se adquire por vontade própria após o nascimento advém de um ato de vontade perlo qual o indivíduo faz uma opção por outra nacionalidade que não lhe é originaria que em regra é pela naturalização.

b) A CF adota o critério do jure matrimonii.

O ordenamento jurídico brasileiro não adota esse critério – vínculo de casamento – para concessão da nacionalidade originária.

Anote: se um estrangeiro casar-se com uma brasileira, ele NÃO se torna brasileiro.

c) Pelo critério do ius sanguinis, adotado como regra na CF, será nacional todo o descendente de nacionais, independentemente do local de nascimento.

Observação: o critério adotado como regra na cf é o jus solis.

d) O brasileiro naturalizado é aquele que adquire a nacionalidade brasileira de forma secundária, ou seja, pela ocorrência de um fato natural.

É aquela decorrente de um ato voluntário da pessoa, que decide adquirir, para si, uma nova nacionalidade. A isso se dá o nome de naturalização. Atenção: esse ato voluntário pode ser expresso ou tácito. A pessoa se torna nacional naturalizado.

e) A naturalização é o único meio derivado de aquisição de nacionalidade, permitindo-se ao estrangeiro ou ao heimatlos assumir a nacionalidade do país em que se encontra, mediante a satisfação de requisitos constitucionais e legais.

Só complementando os comentários dos colegas.

B A CF adota o critério do jure matrimonii.

ERRADA. Geralmente o critério territorial (jus solis), é adotado por países colonizados e o de sangue(jus sanguinis), por países colonizadores.

O modelo adotado no BR é o critério territorial(jus solis). Ele tem duas vertentes:

-Extremado: só adota o território

-Temperado: possui exceções ligadas ao sangue. O BR adota esse aqui, ou seja, jus solis temperado. Conforme disposições do Art. 12, CF.

D O brasileiro naturalizado é aquele que adquire a nacionalidade brasileira de forma secundária, ou seja, pela ocorrência de um fato natural.

O brasileiro naturalizado é o estrangeiro que quis se tornar brasileiro. A doutrina divide em: 

-ordinária: tem que ser requerida. É para os originários de países de língua portuguesa, exigida apenas a residência por um ano ininterrupto e inidoneidade moral(não tem condenação aqui e nem no país). 

-extraordinária: Para qualquer outra nacionalidade, precisam residir no BR por mais de 15 anos(naturalização quinzenária) e não ter condenação no BR.

HEIMATLOS. Termo que se refere à pessoa que perdeu a nacionalidade de origem sem, entretanto, adquirir outra, configurando-se em apátrida.

A. A premissa trata sobre a nacionalidade primária e não secundária;

B. A CF adota o critério jus soli;

C. A CF adota o critério jus soli e não o ius sanguinis;

D. A nacionalidade secundária é fruto da vontade e não de um fato natural;

E. Correta.