A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa exclusiva ...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item.O princípio do orçamento bruto preconiza a evidenciação das receitas e das despesas por seus...
• A lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou a despesa pública para o exercício financeiro a que se referia, tendo ainda...
• Em relação ao orçamento público – conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário –, julgue o item.De acordo com o princípio da...
• De acordo com o art. 165 da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são os...
• Julgue o item subsequente.O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta de planejamento governamental de médio prazo que define as diretrizes,...