Nos termos do Código Penal, é considerado crime praticado p...

A questão versa sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, previstos no Capítulo I do Título XI da Parte Especial do Código Penal.

Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema, objetivando apontar a que está correta.

A) Incorreta. Não há no ordenamento jurídico brasileiro nenhum crime denominado apenas como “ultraje".

B) Incorreta. O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal, tratando-se de crime contra o patrimônio e não de crime contra a administração pública.

C) Correta. O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, tratando de um dos crimes contra a administração em geral praticado por funcionários públicos. O tipo penal apresenta três modalidades dolosas, denominadas pela doutrina como: peculato-apropriação (artigo 312, caput, primeira parte, do Código Penal), peculato-desvio (artigo 312, caput, segunda parte, do Código Penal) e peculato-furto (artigo 312, § 1º, do Código Penal), além da modalidade culposa, prevista no artigo 312, § 2º, do Código Penal.

D) Incorreta. O crime de incêndio está previsto no artigo 250 do Código Penal, tratando-se de um crime contra a incolumidade pública (crime de perigo comum) e não de um crime contra a administração pública.

E) Incorreta. O crime de charlatanismo está previsto no artigo 283 do Código Penal, tratando também de um crime contra a incolumidade pública (crime contra a saúde pública) e não de um crime contra a administração pública.

Gabarito do Professor: Letra C

Gabarito Letra C

                CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  Peculato

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

A própria classificação da questão responde... -.-

cair uma dessas na minha prova não cai!!!! 

Depois de ter estudado tanto eu não quero uma dessas em minha prova, qualquer um responderá. Seria como perguntassem:

Ao pular de um avião você utilizará:

a) um para-raios

b) um para-brisas

c) um para-quedas

d) um paralepípedo

Fala sério, uma questão dessa para um Advogado, ta de sacanagem a banca. kkkkk

Dá um joinha quem chegou aqui por "crimes contra a saúde pública".