Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5o da...

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Q1073429

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |

Q1073429 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5^o da Constituição Federal.

Será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.

O estrangeiro que cometer crime político ou de opinião será extraditado, no prazo máximo de dez dias.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação contida.

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Presidente da República serão equivalentes às medidas provisórias.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5o da...

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