Leia, atentamente, o texto a seguir e marque a alternativa c...

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a coleta seletiva no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.936/2022. O aluno deve identificar a alternativa errada.

Legislação Aplicável:

O Decreto Federal nº 10.936/2022 regula a Política Nacional de Resíduos Sólidos e aborda a coleta seletiva, que é a separação dos resíduos para garantir o descarte e reaproveitamento adequado. Os artigos do decreto especificam a responsabilidade e o funcionamento desse sistema.

Explicação do Tema:

A coleta seletiva é um processo importante para a gestão de resíduos sólidos, permitindo que materiais recicláveis sejam separados dos orgânicos e dos rejeitos. Isso não só reduz o impacto ambiental, mas também promove a inclusão social através da participação de cooperativas de catadores.

Exemplo Prático:

Pense em uma cidade que implementa um sistema de coleta seletiva, onde os cidadãos separam o lixo seco (papel, plástico) do lixo orgânico (restos de comida). Isso facilita a coleta e o processamento dos materiais, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as cooperativas de reciclagem.

Justificativa da Alternativa Correta (Errada):

Alternativa A: "A coleta seletiva será implementada ainda que com prejuízo da implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa."

Essa alternativa é a errada porque a Política Nacional de Resíduos Sólidos visa integrar a coleta seletiva e os sistemas de logística reversa, não permitindo que um seja implementado em detrimento do outro. Ambos são essenciais para a gestão eficiente de resíduos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Está correta ao afirmar que a coleta seletiva deve considerar a separação de resíduos secos e orgânicos, conforme as metas dos planos de resíduos sólidos.

Alternativa C: Correta, pois prioriza a inclusão de cooperativas de catadores, que são cruciais para o sucesso da coleta seletiva e para a inclusão social de pessoas de baixa renda.

Alternativa D: Também está correta, pois descreve a coleta seletiva de acordo com as determinações dos titulares de serviço público, o que é essencial para a eficiência e a padronização do processo.

Alternativa E: Correta, uma vez que os titulares são responsáveis por definir os procedimentos de acondicionamento e disponibilização dos resíduos.

Conclusão:

Ao resolver esse tipo de questão, preste atenção em detalhes que possam contradizer a legislação vigente. A análise cuidadosa de termos como "prejuízo" ou "priorização" é fundamental para identificar pegadinhas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Decreto 10936/22:

Art. 11. A coleta seletiva será implementada sem prejuízo da implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa.

   Art. 8º A coleta seletiva será realizada em conformidade com as determinações dos titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por meio da segregação prévia dos referidos resíduos, de acordo com sua constituição ou sua composição.

     § 1º O sistema de coleta seletiva, de acordo com as metas estabelecidas nos planos de resíduos sólidos:

     I - será implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;

     II - estabelecerá, no mínimo, a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos; e

      III - será progressivamente estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas.

     § 2º Para fins do disposto neste artigo, os geradores de resíduos sólidos deverão segregá-los e disponibilizá-los adequadamente, na forma estabelecida pelo titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

     Art. 9º Os titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, em sua área de abrangência, estabelecerão os procedimentos para o acondicionamento adequado e para a disponibilização dos resíduos sólidos objeto da coleta seletiva.

     Art. 10. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.

     Art. 11. A coleta seletiva será implementada sem prejuízo da implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa.