A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o...

participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; avaliação para recebimento do auxílio-doença e assegurar aposentadoria por invalidez.

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; assegurar benefícios por acidente do trabalho e garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO.

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores e garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO.

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho e revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo, na sua elaboração, a colaboração das entidades sindicais.

auxílio-doença: valor mensal igual a 92% (noventa e dois por cento) do salário de contribuição do empregado, vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior a 92% (noventa e dois por cento) de seu salário de benefício, ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho e revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo, na sua elaboração, a colaboração das entidades sindicais.