Em processo por crime contra a honra, figurando como ofendid...

Questões de assuntos semelhantes

• A competência em matéria penal, condicionando o exercício da jurisdição, representa um conjunto de regras que asseguram a ...
• A respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar que
• Analise as proposições acerca da competência criminal. I. Um membro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e um representante do ...
• Considere as seguintes assertivas sobre competência no processo penal: I . Crime cometido no Estado do Paraná, por juiz que exerce...
• Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto...