No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administr...

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Q1061285 Direito Administrativo

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.


O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.

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