Em relação à competência,

LETRA D

A)Art. 50.  A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

B) definida a partir do registro ou distribuição

C) Art. 46.  A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

D) Art. 48.  O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

E) Art. 52.  É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.

GABARITO: D

a) a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio dele próprio ou do lugar em que foi contraída a obrigação, desde que mais favorável ao incapaz. (ERRADA)

Conforme o art. 50, CPC: a ação será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. 
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b) é ela determinada no momento em que o juiz ordena a citação do réu. (ERRADA) 

Conforme o art. 43, CPC: é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial (...)
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c) a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor. (ERRADA)

Conforme o art. 46, CPC: proposta no foro do domicílio do réu. 
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d) o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ressalvados os casos de incompetência absoluta, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. (CORRETA)

É o que preceitua o art. 48, CPC. Só não consta a parte azul destacada.
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e) nas ações em que o Estado for autor, o foro competente é sua Capital, podendo a ação ser proposta no foro de domicílio do autor se o Estado for réu. (ERRADA)

Conforme o art. 52, CPC: se o Estado ou DF for réu: ação pode ser proposta no foro de domícilio do autor, na capital, no local de ocorrência do ato ou fato ou no da situação da coisa. Se o Estado ou DF for autor: foro do domicílio do réu. 

Bons estudos, pessoal! :) 

 

Competência é da distribuição, e não do despacho

Abraços

AUTOR - União: competência= domicílio do réu;

AUTOR - Estado ou DF: competência= domicílio do réu;

RÉU - Estado ou DF: competência= domicílio do autor; no de ocorrência do ato/fato; no de situação da coisa OU na capital do ente federado.

Arts. 51 e 52 do CPC.