[Questão Inédita] O Tribunal de Contas da União não pertence...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086753 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O Tribunal de Contas da União não pertence a nenhum dos três Poderes. Trate-se de órgão que auxilia o Congresso Nacional no controle externo. Nos termos da Constituição Federal, é sediado no Distrito Federal e possui quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. A seu respeito, é correto afirmar que:

É composto por 9 Ministros escolhidos entre brasileiros natos.

Dois terços dos Ministros do TCU serão escolhidos pelo Senado Federal.

Sindicados não têm legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Idoneidade moral e reputação ilibada não são requisitos para investidura no cargo de Ministro do TCU.

Um terço dos Ministros do TCU serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

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