Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa ju...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q982563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa julgada material a decisão que: