Promotor de Justiça único de determinada comarca foi convida...

Difuso, fato

Coletivo, base

Individual, comum

Abraços

Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.

Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:

I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

DIFUSOS:

Ex: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

São classificados como direitos ESSENCIALMENTE COLETIVOS.

São transindividuais (há uma transindividualidade real ou material).

Têm natureza INDIVISÍVEL: tais direitos pertencem a todos de forma simultânea e indistinta; o resultado será o mesmo para todos os titulares.

Os titulares são pessoas:

• indeterminadas e

• indetermináveis.

Não se tem como determinar (dizer de maneira específica) quem são os titulares desses direitos. Isso porque são direitos que não pertencem a apenas uma pessoa, mas sim à coletividade.

Caracterizam-se, portanto, pela indeterminabilidade ABSOLUTA.

Os titulares desses direitos NÃO possuem relação jurídica entre si.

Os titulares são ligados por CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO.

Os titulares se encontram em uma situação de fato comum.

Outros exemplos: patrimônio histórico; moralidade administrativa; publicidade enganosa divulgada pela TV.

COLETIVOS (em sentido estrito):

Ex: reajuste abusivo das mensalidades escolares.

São classificados como direitos ESSENCIALMENTE COLETIVOS.

São transindividuais (há uma transindividualidade real ou material).

Têm natureza INDIVISÍVEL: o resultado será o mesmo para aqueles que fizerem parte do grupo, categoria ou classe de pessoas.

Os titulares são pessoas:

• indeterminadas,

• mas determináveis.

Os titulares são, a princípio, indeterminados, mas é possível que eles sejam identificados.

Os titulares fazem parte de um grupo, categoria ou classe de pessoas.

Caracterizam-se, portanto, pela indeterminabilidade RELATIVA.

EXISTE uma relação jurídica base entre os titulares.

Os titulares são ligados entre si ou com a parte contrária em virtude de uma RELAÇÃO JURÍDICA BASE.

Outros exemplos: interesses ligados aos membros de um mesmo sindicato ou partido; integrantes de um mesmo conselho profissional (ex: OAB); O MP tem legitimidade para promover ACP cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares (Súmula 643-STF).

INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS:

Ex: determinado lote de um remédio causou lesão a alguns consumidores.

São classificados como direitos ACIDENTALMENTE COLETIVOS (isso porque são direitos individuais, mas tratados como se fossem coletivos).

Há uma transindividualidade ARTIFICIAL, formal ou relativa (são direitos individuais que, no entanto, recebem tratamento legal de direitos transindividuais).

Têm natureza DIVISÍVEL: o resultado da demanda pode ser diferente para os diversos titulares (ex: o valor da indenização pode variar).

Os titulares são pessoas:

• determinadas; ou

• determináveis.

Caracterizam-se, portanto, pela DETERMINABILIDADE.

Os titulares não são ligados entre si, mas seus interesses decorrem de uma ORIGEM COMUM.

Outros exemplos: pílula de farinha como anticoncepcional: só tem direito a mulher que comprovar que tomou o remédio daquele lote.

Fonte: CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Legitimidade do Ministério Público para defesa coletiva dos consumidores. Buscador Dizer o Direito, Manaus.

Vamos esquematizar os "direitos coletivos" (em sentido amplo, ou lato sensu), previstos no art. 81 do Código de Defesa do Consumidor: DIFUSOS: *transindividuais; *indivisíveis; *pessoas indeterm.; *circ. de fato. COLETIVOS (em sentido estrito, claro, strictu sensu): *transindividuais; *indivisíveis; *GCC; *rel. jur. base. INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: *origem comum.

Pessoal, vejam só: seria absurdo considerar que o Promotor de Justiça fosse "suspeito" só por residir na localidade. Afinal, os Promotores moram onde atuam! Isso é um dever criado pela própria lei que rege o cargo (Lei nº 8.625/1993, art. 43, inciso X).

Ademais, o direito em questão não é do Promotor de Justiça, mas de toda a coletividade, da qual, obviamente, ele não pode estar excluído.

Portanto,

A)

B)

C)

D) Art. 81.

E)

Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:

A)

B)

C)

D) Art. 81.

E)

Vamos dividir os "direitos coletivos" (em sentido amplo, ou lato sensu): DIFUSOS: *transindividuais; *indivisíveis; *pessoas indeterm.; *circ. de fato; COLETIVOS (em sentido estrito, ou strictu sensu): *transindividuais; *indivisíveis; *GCC; *rel. jur. base; INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: *origem comum.

Pessoal, vejam só: seria absurdo considerar que o Promotor de Justiça fosse "suspeito" só por residir na localidade. Afinal, os Promotores moram onde atuam! Isso é um dever criado pela própria lei que rege o cargo (Lei nº 8.625/1993, art. 43, inciso X).

Ademais, o direito em questão não é do Promotor de Justiça, mas de toda a coletividade, da qual, obviamente, ele não pode estar excluído.