Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio a...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Ambiental |
Q2112934
Direito Ambiental
Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município,
o estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação. Trata-se da
____________. A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições
decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente
detentor das atribuições definidas pela Lei Complementar nº 140/2011, é denominada ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.