O princípio que determina a inclusão no orçamento de todos ...

Para resolver a questão apresentada, é preciso compreender os Princípios Orçamentários. Esses princípios são diretrizes que garantem a transparência e a eficiência na elaboração e execução do orçamento público. Vamos analisar os princípios mencionados na questão.

A alternativa correta é a letra D: universalidade e exclusividade.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

1. Princípio da Universalidade: Determina que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento. Isso significa que o orçamento deve refletir todas as atividades dos programas de cada órgão, garantindo uma visão completa das finanças públicas.

2. Princípio da Exclusividade: Estabelece que o orçamento deve incluir apenas assuntos financeiros, ou seja, apenas aqueles que são pertinentes ao planejamento e execução orçamentária. Dessa forma, evita-se a inclusão de matérias que não estejam relacionadas diretamente à arrecadação e gasto de recursos públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Anualidade e Clareza: A anualidade refere-se ao período de um ano para a execução do orçamento. Já a clareza não é um princípio orçamentário formal, embora a transparência seja desejável, não corresponde aos conceitos abordados na questão.

B - Unidade e Anualidade: O princípio da unidade diz respeito à existência de um único orçamento para todas as receitas e despesas. Enquanto a anualidade refere-se ao período de validade do orçamento. Nenhum desses princípios se relaciona diretamente com a inclusão de todos os programas ou assuntos pertinentes, como descrito na questão.

C - Universalidade e Unidade: Embora o princípio da universalidade esteja correto, o princípio da unidade não se relaciona com a exclusão de assuntos não pertinentes, o que torna essa alternativa incompleta.

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Gabarito: E

Princípios Orçamentários

• Anualidade: o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. Conforme a Lei 4.320/64, coincide com o ano civil)

• Clareza: o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo.

• Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.

• Universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

• Exclusividade: a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.

Fonte: Estratégia Concursos

Bons estudos!!

Letra D