O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência...

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

A atenção odontológica à criança terá função educativa apenas de forma preventiva e será prestada, inicialmente, somente antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal.

É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros oito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.