A execução das obras públicas ou privadas de edificações é ...
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Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquiteto e Urbanista |
Q1295018
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A execução das obras públicas ou privadas de
edificações é condicionada à obtenção de licença
outorgada pelo executivo, procedida da aprovação dos
respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços
públicos pertinentes.
Segundo a Lei Complementar nº 3.615/2014 “Código de Edificações do Município de Santa Luzia”, assinale a alternativa que apresenta a atividade que está dispensada da aprovação de projeto e do licenciamento.
Segundo a Lei Complementar nº 3.615/2014 “Código de Edificações do Município de Santa Luzia”, assinale a alternativa que apresenta a atividade que está dispensada da aprovação de projeto e do licenciamento.