De acordo com Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipa...

A alternativa correta é a D. Vamos entender o porquê.

O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, organiza-se em diferentes níveis de gestão que incluem as esferas federal, estadual e municipal. Cada um desses níveis tem suas responsabilidades bem definidas para assegurar o bom funcionamento do sistema e a garantia de saúde como um direito de todos.

Alternativa D: "Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho." Esta é a correta porque a direção municipal é responsável por implementar e avaliar ações de saúde no seu território, incluindo aquelas relacionadas às condições de trabalho, como parte das políticas locais de saúde pública.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana." Esta responsabilidade geralmente recai sobre a esfera estadual ou nacional, já que envolve a definição de normas mais amplas e articuladas com outros órgãos.

Alternativa B: "Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais." Esta tarefa é típica da esfera federal, que coordena as políticas nacionais de saúde.

Alternativa C: "Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador." Este é um papel que é mais frequentemente desempenhado pela esfera estadual ou federal, dada a complexidade e abrangência das normas de saúde do trabalhador.

Alternativa E: "Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano." Esta responsabilidade geralmente é atribuída à esfera federal, por meio de agências regulatórias como a ANVISA.

É importante saber distinguir as funções de cada nível de gestão do SUS, pois isso é fundamental para resolver questões que abordam a organização do sistema de saúde no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA D

? Conforme a LOS (8080/90):

? Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

? III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Palavra-chave para competências da UNIÃO: Normatizar; Formular; Estabelecer; Elaborar

Palavra-chave para competências ESTADUAIS: Coordenar; Colaborar; Em caráter complementar executar

Palavra-chave para competências MUNICIPAIS: Executar; Execução; Gerir

A-participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.Art.16 IV (nacional)

B-formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais..Art.16 X (nacional)

C-participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador..Art.16 IV (nacional)

D-participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.CORRETA Art. 18 III (municipal)

E-estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano..Art.16 VIII (nacional)

D - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), compete à direção municipal, entre outras atribuições, participar da execução, controle e avaliação de ações relacionadas às condições e ambientes de trabalho, com foco na saúde da população em âmbito local.

As outras alternativas referem-se às competências das direções estadual e federal no SUS.