Não é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal:

EXCEÇÕES:

1 - APENAS da Anterioridade:

CIDE Combustível

IPI

Contribuição da Seguridade social

ICMS Combustível

2 - APENAS da Noventena:

IPTU

IPVA

IR

3 - AMBOS os princípios (somente tributos federais):

II

IE

IOF

Imposto Extraordinário de Guerra

Empréstimo Compulsório

EXCEÇÕES À ANTERIORIDADE ANUAL: II, IE, IPI, IOF, IEG, EC de calamidade/guerra externa, Contribuição Social para a Seguridade Social, CIDE-Combustível e ICMS-combustível

EXCEÇÕES À ANTERIORIDADE NONAGESIMAL: II, IE, IR, IOF, IEG, EC de calamidade/guerra externa, alterações nas BC de IPVA e de IPTU

Pra quem não decorou esta bagaça, minha dica é:

vai no google coloca " anterioridade tributaria" e clica em imagens; vai aparecer aquelas dois círculos com intersecções dos impostos dentro. Refaça os circulos sempre que cair este assunto. Para mim funcionou

IPI obedece o princípio da anterioridade da nonagesimal, mas não da anterioridade anual !!

GABARITO (D):

ART. 150, § 1º da CF: A vedação do inciso III,  b, (EXERCÍCIO FINANCEIRO) não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II (EMPRESTIMO COMPULSÓRIO PARA DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS; II, IE, IPI, IOF, I. EXTRAORDINÁRIO GUERRA); e a vedação do inciso III,  c (NONAGESIMAL - 90DIAS), não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II (EMPRESTIMO COMPULSÓRIO PARA DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS; II, IE, IR, IOF, I. EXTRAORDINÁRIO GUERRA), nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I (ICMS e IPTU).

OBS.: A segunda parte do referido paragrafo, exclui o IPI e inclui o IR.

A terceira parte do referido paragrafo, se refere apenas a BASE DE CÁLCULO (as bancas costumam a perguntar se ALÍQUOTA do ICMS ou IPTU também não necessita respeitar as anterioridades do art. 150, III, A e B, CF).