A Constituição Federal (1988) e a Lei Orgânica da Assistência Social (1993) conferiram à assistência social a
condição de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Definida em seu campo privativo, a assistência social
também se realiza em articulação com outras políticas do
campo social, com a finalidade de tornar o destinatário de
sua ação a elas alcançável, na medida em que, conforme
estabelecido no artigo 4o
(II) da LOAS, rege-se pelo princípio democrático da(o)

Question

A Constituição Federal (1988) e a Lei Orgânica da Assistência Social (1993) conferiram à assistência social a
condição de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Definida em seu campo privativo, a assistência social
também se realiza em articulação com outras políticas do
campo social, com a finalidade de tornar o destinatário de
sua ação a elas alcançável, na medida em que, conforme
estabelecido no artigo 4o
 (II) da LOAS, rege-se pelo princípio democrático da(o) Alternativa A: centralização político-administrativa. Ou Alternativa B: provimento de serviços, programas e projetos. Ou Alternativa C: participação e controle da população. Ou Alternativa D: universalização dos direitos sociais. Ou Alternativa E: contribuição com a equidade social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] universalização dos direitos sociais. Para resolver a questão proposta, é essencial entender o papel da assistência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993. Estes documentos estabelecem a assistência social como um componente da seguridade social que não requer contribuição, visando garantir os mínimos sociais por meio de ações integradas.

Agora, vamos analisar as alternativas para identificar a correta:

Alternativa Correta: D - universalização dos direitos sociais.

A assistência social se fundamenta na universalização dos direitos sociais, que é um princípio democrático estabelecido no artigo 4º da LOAS. Este princípio busca garantir que todos tenham acesso aos direitos sociais, ampliando o alcance das políticas públicas.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - centralização político-administrativa: Esta alternativa está incorreta porque a assistência social, segundo a LOAS, promove a descentralização, envolvendo tanto o poder público quanto a sociedade na execução das políticas sociais.

B - provimento de serviços, programas e projetos: Embora a assistência social realmente envolva a execução de serviços, programas e projetos, isso não define o seu princípio democrático. Assim, esta alternativa não é o foco central da questão.

C - participação e controle da população: Este é um princípio importante da LOAS, mas não é o que se refere especificamente ao artigo 4º, que destaca a universalização dos direitos.

E - contribuição com a equidade social: Embora a assistência social contribua para a equidade social, este não é o princípio democrático mencionado no artigo 4º da LOAS.

Em resumo, a alternativa D é a correta, pois alinha-se diretamente com o princípio da universalização dos direitos sociais, conforme estabelecido pela LOAS.

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