Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna d...

C-com deficiência

A alternativa correta é C - com deficiência.

Vamos entender o contexto da questão e o porquê de cada alternativa:

A questão aborda uma parte específica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais precisamente o artigo 70-A. Este artigo trata das prioridades de atendimento nas ações e políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes que necessitam de maior proteção e assistência.

O ECA é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre os diversos artigos que compõem essa lei, o artigo 70-A enfatiza a prioridade no atendimento para certos grupos que estão em situações de maior vulnerabilidade.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - com deficiência é a correta porque o artigo 70-A do ECA estabelece que crianças e adolescentes com deficiência têm prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção. Esta prioridade se dá em razão das necessidades especiais e da maior vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes.

Análise das alternativas incorretas:

A - Negros e pardos: Embora a questão racial seja importante e crianças e adolescentes negros e pardos possam enfrentar várias formas de discriminação, o artigo 70-A do ECA não menciona explicitamente essa prioridade de atendimento com base na raça.

B - Com más formações congênitas: Crianças e adolescentes com más formações congênitas podem precisar de atendimento especial, mas o artigo 70-A não especifica essa condição como um critério para prioridade de atendimento.

D - Com distúrbios de aprendizagem: Apesar da necessidade de políticas públicas para apoiar crianças e adolescentes com distúrbios de aprendizagem, essa não é a prioridade estabelecida pelo artigo 70-A do ECA.

E - Indígenas: Crianças e adolescentes indígenas também enfrentam desafios específicos e podem ser beneficiários de políticas públicas prioritárias, mas o artigo 70-A do ECA não menciona explicitamente essa população no texto da prioridade de atendimento.

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