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Q1071942 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde ao documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
Alternativas

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Para resolver a questão, precisamos compreender o tema central: o Sistema de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Este é um tema regulado por normas específicas que visam proteger a saúde pública e o meio ambiente através do manejo adequado dos resíduos gerados em estabelecimentos de saúde.

A legislação que fundamenta a resposta é a Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, que dispõe sobre Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Essa resolução estabelece diretrizes para o gerenciamento dos resíduos, abrangendo todas as etapas desde a geração até a destinação final.

Tema central da questão: Trata-se do documento que detalha como os resíduos de serviços de saúde devem ser geridos, observando todas as etapas do processo e assegurando medidas de proteção ambiental e de saúde pública.

Exemplo prático: Imagine um hospital que gera resíduos infecciosos, químicos e comuns. Ele deve ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde que especifica como cada tipo de resíduo será segregado, acondicionado, coletado e tratado. Este plano é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores da saúde, dos pacientes e do meio ambiente.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - é a correta porque é o documento que contempla todas as ações mencionadas no enunciado, desde a geração até a disposição final dos resíduos, incluindo medidas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Análise das alternativas incorretas:

  • Alternativa B: "Normas de Descarte de Resíduos de Serviços de Saúde" não é um documento formal exigido pela legislação. As normas são parte do plano de gerenciamento, mas não constituem um documento separado.
  • Alternativa C: "Plano de Descarte e Segregação de Resíduos de Serviços de Saúde" é uma descrição parcial das ações, pois não abrange todas as etapas do gerenciamento, como transporte e armazenamento.
  • Alternativa D: "Plano de Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde" foca apenas na etapa final do processo, sem abordar outras fases como segregação e tratamento.
  • Alternativa E: "Rotina de Uso, Segregação e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde" é um termo genérico e não é um documento formal reconhecido pela legislação.

Uma possível pegadinha na questão é o uso de termos similares que podem confundir o candidato. O foco deve ser no termo Plano de Gerenciamento, que é o reconhecido pela legislação vigente.

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