Considere: I. participar de sociedade comercial na qualidad...
Considere:
I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.
II. exercer o comércio.
III. participar de sociedade comercial na qualidade de acionista.
IV. receber custas processuais.
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, constituem VEDAÇÕES aplicáveis aos membros do Ministério Público, dentre outras, as indicadas APENAS em
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GABARITO: A
CORRETOS ITENS II E IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado da Paraíba.
CAPÍTULO VIII
DOS DEVERES, VEDAÇÕES E IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 142. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações:
I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, como também auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (ITEM IV CORRETO).
(...)
III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; (ITEM I ERRADO / ITEM II CORRETO e ITEM III ERRADO).
http://arquivos.mppb.mp.br/relatorios/lomp_atual_lc98_100.pdf
Promotor pode investir na bolsa de valores e ser cotista de empresa comum
Abraços
Questão anulada
http://www.concursosfcc.com.br/concursos/mppbp215/atribuicoes_e_alteracao_de_gabarito.pdf
alguem sabe dizer o motivo da questão ter sido anulada?
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