Em relação à colocação em família substituta, assinal...

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Q359254
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Colocação em Família Substituta ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |
Q359254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta.
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Acho que a banca se confundiu com o enunciado. Deveria ser a opção ERRADA...D

LETRA A - A colocação de criança maior de 12 anos em família substituta exige seu consentimento, colhido em audiência. C
Art 28  § 2o  Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

LETRA B - A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela, curatela ou adoção. E
Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

LETRA C - A colocação de criança indígena em família substituta deve ocorrer obrigatoriamente no seio de sua comunidade, respeitados seus costumes e tradições. C

 § 6o  Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: 

  I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal;

  II - que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia; 

  III - a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

LETRA D - A colocação em família substituta estrangeira é medida de caráter excepcional e somente será possível nas modalidades de guarda e adoção. E
Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

LETRA E - Na decisão sobre a colocação em família substituta, os grupos de irmãos devem, necessariamente, ser mantidos juntos, de forma a preservar os vínculos fraternais. E
 § 4o  Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Todas as assertivas estão erradas. O gabarito inicialmente era letra A, porém não existe criança maior de 12 anos. Trata-se, obviamente, de adolescente.

Fonte: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam13/nivel-superior

A - Na susbstância, aparentemente correta, mas há erro material na questão. Não existe "criança" de 12 anos no ECA.

B - Curatela não se presta à colocação em família substituta.

C - Não há o "obrigatoriamente", mas o "prioritariamente".

D - Família substituta internacional estrangeira não pode se dar pela guarda.

E - Manter irmãos unidos deve ser buscado mas não se pode dizer "necessariamente", sob pena de "condenar" grupo de irmãos a nunca serem inserídos em família substituta. Por exemplo, um grupo de irmãos de 15, 14 e 13 anos e um menorzinho de 6 meses. A possibilidade de se encontrar família susbtituta para os adolescentes é muito remota. Já para o menorzinho de 6 meses é muito alta. Deve ser tentada a manutenção dos laços, mas se não houver interessados, não se pode "condenar" o menorzinho de 6 meses a ficar no abrigo "ad eternum".

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