A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciá...

A alternativa correta é: D - procura corrigir a ineficácia das informações prestadas pelas empregadoras e a sub-notificação no registro de lesões e doenças relacionadas ao trabalho em nosso país.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma ferramenta utilizada pela Previdência Social no Brasil para facilitar a identificação de doenças relacionadas ao trabalho, com base em dados estatísticos que relacionam a ocorrência de doenças com atividades econômicas específicas. O objetivo principal do NTEP é aprimorar a identificação e o reconhecimento de acidentes e doenças ocupacionais, buscando corrigir as lacunas existentes nas informações fornecidas pelas empresas.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D está correta porque o NTEP foi criado para enfrentar problemas de sub-notificação e inconsistências nas informações sobre doenças ocupacionais. Isso acontece principalmente porque muitas empresas deixam de notificar adequadamente os acidentes e doenças de trabalho, o que pode prejudicar os trabalhadores ao dificultar o reconhecimento de seus direitos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque o NTEP não depende exclusivamente da Lista B do Anexo II do Regulamento da Previdência Social (RPS) para estabelecer o nexo causal. Esta lista é apenas uma das ferramentas utilizadas, mas o NTEP é mais abrangente, considerando informações epidemiológicas para realizar essa correlação.

Alternativa B: Incorreta, pois o reconhecimento do NTEP não está diretamente ligado à presença de incapacidade para o trabalho. O NTEP estabelece o vínculo entre a doença e a atividade profissional, mas a análise da incapacidade é uma etapa separada, que envolve outras considerações médicas e legais.

Alternativa C: Esta alternativa está errada, pois, em geral, os sindicatos de trabalhadores têm apoiado o NTEP. Eles veem essa ferramenta como um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, uma vez que facilita o reconhecimento de doenças ocupacionais e melhora o acesso desses trabalhadores aos benefícios previdenciários.

O entendimento correto do NTEP e suas implicações é essencial para a proteção dos direitos trabalhistas e para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

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O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho.

RESUMO BÁSICO DO NTEP:

a) Relação causal entre o trabalho e os agravos a saúde

b) Análise estatística

c) Associação entre o CID & CNAE

Só com isso da pra acertar 90% das questões

OUTRA QUESTÃO PARECIDA COM ESSA:

Q732567

( ) O NTEP permite dados mais precisos sobre os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, porque ele registra casos que as empresas não consideram acidente de trabalho e que deveriam ser informados pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Resposta: V