Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à d...

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Q837053

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q837053 Direito Processual do Trabalho

Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:

ferramenta útil ao exercício da profissão do executado;

seguro de vida;

vestuário de elevado valor;

material necessário para obra em andamento que não tenha sido penhorada;

utilidade doméstica que não ultrapassa as necessidades comuns.

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