Em relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza –...

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Q93478

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93478 Direito Tributário

Em relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, é errado afirmar:

o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão.

o imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

a incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

o imposto será devido no local da execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica.

o imposto será devido no local no caso dos serviços de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

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