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Q1861677

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista |

Q1861677 Direito Penal

O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando praticado:

mediante destreza;

com rompimento de obstáculo;

mediante ardil;

em vigilância epidemiológica;

durante a noite.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

GABARITO - E

Forma de associação:

O Furto é majorado durante o repouso noturno.

A violação de domicílio é qualificada se praticada durante a noite.

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Art. 150, § 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO

Violação de domicílio

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

Lembrando:

Qualificadora -> traz novas elementares para o tipo e altera as penas mínima e máxima, caracterizado por ser um tipo derivado autônomo ou independente.

Majorante-> circunstâncias que implicam no aumento da pena (levadas em consideração na 3ª fase da dosimetria da pena). Se verificar que o texto da lei fala em aumentar a pena com uma fração, será uma majorante.

Agravante-> são circunstâncias que devem ser levadas em consideração na segunda fase da dosimetria da pena, após a fixação da pena base e da consideração das atenuantes.

Ex. Art. 61 do CP

"Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I – a reincidência; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)"

Violação de domicílio

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência

Gabarito: LETRA E

É crime de violação de domicílio qualificada se a conduta é praticada:

→ à noite

→ em lugar ermo

→ com o emprego de arma

→ por duas ou mais pessoas

→ com emprego de violência

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, DURANTE A NOITE = QUALIFICADO

FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO = MAJORADO

A FGV foi ardilosa p confundir o candidato, pois pegou as qualificadoras do crime de furto: mediante destreza e com rompimento de obstáculo ... assim tem que ficar bem atento para não confundir! Qualifica-se o crime de violação de domicílio se o crime for cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas.

Violação de domicílio qualificado

você vai lembrar do LEEND

L= lugar ermo

E=emprego de arma

E=emprego de violência

N=noite

D=duas ou mais pessoas

Furto qualificado

você vai lembrar do ME DA

M= mediante concurso de duas ou mais pessoas

E= emprego de chave falsa

D= destruição ou rompimento de obstáculo

A= abuso de confiança/mediante fraude/escalada ou destreza.

Gab: E

Minha contribuição.

Violação de domicílio

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

§ 1° - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

§ 2° - (Revogado pela Lei n° 13.869, de 2019)

§ 3° - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:

I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;

II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

§ 4° - A expressão "casa" compreende:

I - qualquer compartimento habitado;

II - aposento ocupado de habitação coletiva;

III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

§ 5° - Não se compreendem na expressão "casa":

I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.° II do parágrafo anterior;

II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

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Violação de domicílio: trata-se de crime de mera conduta, que se consuma com a mera realização da conduta, não havendo um resultado naturalístico. A tentativa é possível (imagine um invasor que é surpreendido pulando um muro, e é impedido de continuar sua empreitada).

Fonte: Estratégia

Abraço!!!

Complementando…

O Furto tem 1 causa de aumento de pena (1/3 ) = Repouso noturno

e 11 qualificadoras.

Uma única forma Hedionda: emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. (art. 155, § 4º-A)

Banca pactuada com o Cão!