Analise o dispositivo do Código Penal descrito abaixo:"Art. ...

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Ano: 2015 Banca: TJ-ES Órgão: TJ-ES Prova: TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2769719 Direito Penal

Analise o dispositivo do Código Penal descrito abaixo:


"Art. 150. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências."


Caso não ocorra a contrariedade de que trata a expressão grifada, não haverá crime porque

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