Segundo o Artigo 42 do Decreto n. 9.013 de 29/03/2017 do Min...
Segundo o Artigo 42 do Decreto n. 9.013 de 29/03/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o estabelecimento de produtos de origem animal deve dispor de condições básicas e comuns, respeitadas as particularidades tecnológicas e critérios estabelecidos em normas complementares. Qual das afirmativas a seguir descreve características obrigatórias nos estabelecimentos de produtos de origem e estão descritas na legislação citada neste enunciado?
I. O estabelecimento de produtos de origem animal deve estar localizado em pontos distantes de fontes emissoras de mau cheiro e de potenciais contaminantes e em terreno com área suficiente para circulação e fluxo de veículos de transporte.
II. O estabelecimento de produtos de origem animal deve ter dependências e instalações industriais de produtos comestíveis separadas por paredes inteiras daquelas que se destinem ao preparo de produtos não comestíveis e daquelas não relacionadas com a produção.
III. O estabelecimento de produtos de origem animal não precisa obrigatoriamente ter dependências e instalações para armazenagem de ingredientes, aditivos, coadjuvantes de tecnologia, embalagens, rotulagem, materiais de higienização, produtos químicos e substâncias utilizadas no controle de pragas.
IV. As paredes e separações destes estabelecimentos devem ser revestidas ou impermeabilizadas e construídas para facilitar a higienização e o pé-direito com altura suficiente para permitir a disposição dos equipamentos e atender às condições higiênico-sanitárias e tecnológicas específicas para suas finalidades.
Assinale a alternativa CORRETA.