Uma comunidade de lavradores não conseguiu matricular seus ...
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Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Inspetor de Alunos |
Q1157287
Pedagogia
Uma comunidade de lavradores não conseguiu matricular seus filhos na única creche da cidade e acionou o Ministério Público com base no direito de acesso à educação. Passados três anos, a situação permaneceu a mesma e foi comprovado o descaso da Prefeitura.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases vigente, trata-se de um crime de