Gás natural ou gás é todo hidrocarboneto que permanece em es...

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Q2795598 Legislação Federal

Gás natural ou gás é todo hidrocarboneto que permanece em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, incluindo gases úmidos, secos, processados e gases raros. Essa definição é formulada pela Lei Nº:

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