Considerando o disposto pela Lei nº 5 8.666/93 acerca dos ti...

ERRADA.

Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

AMIGO ARTUR, VOCÊ ESTÁ CONFUNDINDO MODALIDADE ART 22 (CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONCURSO, LEILÃO E PREGÃO) COM TIPOS DE LICITAÇÕES ART 45 ( MENOR PREÇO, MELHOR TÉCNICA, TÉCNICA E PREÇO, MAIOR LANCE OU OFERTA. 

Errado

A Comissão de Licitação ou o responsável pelo convite deve realizar o julgamento em conformidade com os seguintes tipos de licitação, exceto na modalidade “concurso”:

➢ Menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

➢ Melhor técnica;

➢ De técnica e preço;

➢ De maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Por fim, a classificação dos participantes é definida e o licitante com melhor proposta torna-se o vencedor do certame

É vedado Inovar criando um procedimento licitatório que não esteja disciplinado em lei.

Seja misturando fases de procedimentos distintos ou inserindo fases inexistentes na lei em uma única licitação.

Deve-se respeitar as normas gerais elaboradas pela União.