De acordo com a Lei no 12.587/2012, o Sistema Nacional de M...

A questão apresentada aborda a Política Nacional de Mobilidade Urbana, regida pela Lei 12.587/2012. Esta legislação tem como objetivo implementar princípios, diretrizes e instrumentos para a organização do sistema de mobilidade urbana no Brasil. A pergunta foca especificamente nos modos de transporte urbano reconhecidos pela lei.

De acordo com o artigo 4º, inciso III da Lei 12.587/2012, os modos de transporte urbano se dividem em motorizados e não motorizados. Isso significa que a legislação reconhece tanto os meios de transporte que dependem de motores, como carros e ônibus, quanto aqueles que não dependem, como bicicletas e caminhadas.

Exemplo prático: Imagine uma cidade que promove o uso de bicicletas e caminhadas como parte de sua estratégia de mobilidade urbana. Isso incentiva o transporte não motorizado, reduzindo engarrafamentos e emissões de poluentes.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa correta é "motorizados e não motorizados". Esta resposta está diretamente alinhada com o texto legal, que categoriza os modos de transporte urbano dessa forma. A divisão reflete a ampla abordagem da lei em considerar todas as formas de deslocamento em um ambiente urbano.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Público e individual: Esta alternativa confunde categorias de transporte com a propriedade ou o uso do meio de transporte. A lei não categoriza os modos de transporte dessa forma.

C - Privado e coletivo: Similar à alternativa B, esta opção mistura conceitos de uso com modos de transporte, não correspondendo à categorização da lei.

D - De cargas e coletivo: Esta alternativa inclui uma categoria que não se aplica ao contexto da questão, que é a mobilidade urbana de pessoas, e não de cargas.

E - De passageiros e privado: Esta também não reflete a divisão legal dos modos de transporte, sendo uma interpretação equivocada do texto normativo.

Para evitar pegadinhas, é essencial focar na definição legal exata dos conceitos. A lei é clara ao categorizar os modos de transporte como motorizados e não motorizados, e qualquer outra divisão não está em conformidade com o texto legal.

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Gab A

Art. 3o O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e

coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os

deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

§ 1o São modos de transporte urbano:

I - motorizados; e

II - não motorizados.

BIZU:

MODOS DE TRANSPORTE: Motorizados ou não Motorizados

Quando falar em modos é só lembrar do M de Motorizados

Bons estudos! =)

Lei 12.587/12 - Art. 3º O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

§ 1º São modos de transporte urbano:

I - motorizados; e

II - não motorizados.

§ 2º Os serviços de transporte urbano são classificados:

I - quanto ao objeto:

a) de passageiros;

b) de cargas;

II - quanto à característica do serviço:

a) coletivo;

b) individual;

III - quanto à natureza do serviço:

a) público;

b) privado.