De acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal na...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374429 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal na apreciação do tema 1.002 da repercussão geral, assentou-se ser devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando a instituição representar parte vencedora em demanda ajuizada contra

autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista, sendo vedada a fixação de honorários advocatícios nas demandas ajuizadas contra a Administração Pública direta.

qualquer ente público, inclusive aquele que integra, devendo o valor recebido ser destinado exclusivamente ao aparelhamento da Defensoria Pública.

entes públicos, exceto aquele que integra, devendo o valor recebido ser destinado exclusivamente ao aparelhamento da Defensoria Pública.

qualquer ente público, inclusive aquele que integra, sendo possível que o valor recebido seja rateado entre seus membros.

entes públicos, exceto aquele que integra, devendo o valor recebido ser destinado exclusivamente ao rateio entre os membros da instituição.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

De acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal na...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas