Assinale a alternativa correta. É vedada a acumulação remun...

Gabarito: B

Para resolvermos essa questão, precisamos entender o que a Constituição Federal diz sobre a acumulação de cargos públicos. De acordo com o art. 37, XVI, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, em algumas situações especificadas, sempre que houver compatibilidade de horários. Essas exceções são:

• A de dois cargos de professor;
• A de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
• A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Com base nesse entendimento, vamos analisar a alternativa correta (B), que diz ser possível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Isso está em total consonância com a Constituição e reflete uma das hipóteses de exceção à regra geral da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

Importante destacar que para essas exceções se aplicarem, além da compatibilidade de horários, os teto remuneratório constitucional e outras normas de cada ente federativo devem ser respeitados. Agora, atenção: não se confunda com as outras opções, elas trazem situações que a Constituição não permite, como a acumulação de três cargos ou a combinação que excede duas funções públicas remuneradas.

Portanto, é crucial que você relembre essas regras - são frequentemente testadas em concursos, e são detalhes como estes que fazem a diferença na sua aprovação. Lembre-se sempre de checar se as profissões são regulamentadas e se existe compatibilidade de horários ao se deparar com qualquer questão sobre acumulação de cargos.

Regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

 Acumulação de cargos:

▪︎ Em regra: vedado;

▪︎ Exceção: horário + teto.

• 1 professor + 1 professor;
• 1 professor + 1 técnico ou científico;
• 1 saúde + 1 saúde;
• 1 juiz + professor.

A alternativa correta é a B) de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Análise das alternativas:

* A) Incorreta. A Constituição Federal de 1988 (art. 37, XVI) permite a acumulação remunerada de apenas dois cargos de professor com outro cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários. A alternativa menciona a acumulação de três cargos de professor, o que não é permitido.

* B) Correta. A Constituição Federal de 1988 (art. 37, XVI) permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

* C) Incorreta. A alternativa C é uma combinação das alternativas B e A, ambas incorretas.

* D) Incorreta. A alternativa D também menciona a acumulação de três cargos ou empregos, o que não é permitido pela Constituição Federal.

* E) Incorreta. A Constituição Federal permite a acumulação de apenas dois cargos de professor com outro cargo técnico ou científico, não com outros dois cargos técnicos ou científicos.

Observações importantes:

* Em todos os casos de acumulação permitida, o servidor deve observar o regime jurídico único dos servidores públicos, previsto no art. 39 da CF.

* A acumulação de cargos ou empregos públicos deve ser expressamente autorizada por lei.

* O servidor não pode acumular cargos ou empregos públicos com atividades empresariais, exceto as de cunho educacional, cultural ou social.

Exemplo:

Um médico pode acumular um cargo de médico em um hospital público com um cargo de médico em um consultório particular, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos e sejam observados os limites remuneratórios estabelecidos na Constituição Federal.

Conclusão:

A alternativa B) está correta porque apresenta uma das exceções à regra geral da vedação à acumulação remunerada de cargos públicos na administração pública. As demais alternativas estão incorretas porque apresentam informações incorretas sobre as exceções à regra da acumulação.

* https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/cespe-2018-pc-ma-medico-legista/questoes?page=2

* https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=gaffree+guinle

GAB-B

ART.37

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;      

POR ISSO O PAI DO CRIS TINHA DOIS EMPREGOS. RSRS

ESTUDE!!