Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De ...
I. crime denominado infração de medida sanitária preventiva.
II. crime punido com reclusão.
III. crime denominado omissão de notificação de doença.
IV. crime punido com detenção.
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Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre a omissão de um médico em notificar uma doença cuja comunicação é obrigatória às autoridades. Este tema se insere no contexto dos crimes contra a incolumidade pública, mais especificamente no campo das medidas sanitárias preventivas.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, omitir-se em notificar uma doença de notificação compulsória é considerado crime. Vamos analisar cada uma das assertivas para entender qual é a correta.
I. Crime denominado infração de medida sanitária preventiva. Esta assertiva está incorreta. O crime de infração de medida sanitária preventiva é descrito sob o artigo 268 do Código Penal, mas refere-se a desobedecer a determinações do poder público destinadas a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, não à omissão na notificação de doenças.
II. Crime punido com reclusão. Esta assertiva também está incorreta. O crime de omissão na notificação de doença compulsória não é punido com reclusão, mas sim com detenção, conforme veremos na análise da assertiva IV.
III. Crime denominado omissão de notificação de doença. Esta assertiva está correta. O crime de não notificar uma doença compulsória à autoridade competente é sim uma omissão de notificação de doença, conforme descrito no artigo 269 do Código Penal.
IV. Crime punido com detenção. Esta assertiva está correta. De acordo com o artigo 269 do Código Penal, a omissão de notificação de doença cuja comunicação é obrigatória é punida com detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Alternativa correta: C - Apenas III e IV estão corretas.
Para resolver questões como esta, é importante estar familiarizado com os artigos do Código Penal que tratam dos crimes contra a incolumidade pública e suas respectivas penas. Além disso, quando a questão mencionar penas, atente-se para a diferença entre reclusão e detenção, pois são regimes de cumprimento de pena distintos.
Por fim, lembre-se de que detalhes como a natureza da pena (detenção ou reclusão) podem ser uma pegadinha comum em provas de concurso, por isso, revise sempre esses conceitos antes de responder.
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Omissão de notificação de doença
Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
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