Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De ...

Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre a omissão de um médico em notificar uma doença cuja comunicação é obrigatória às autoridades. Este tema se insere no contexto dos crimes contra a incolumidade pública, mais especificamente no campo das medidas sanitárias preventivas.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, omitir-se em notificar uma doença de notificação compulsória é considerado crime. Vamos analisar cada uma das assertivas para entender qual é a correta.

I. Crime denominado infração de medida sanitária preventiva. Esta assertiva está incorreta. O crime de infração de medida sanitária preventiva é descrito sob o artigo 268 do Código Penal, mas refere-se a desobedecer a determinações do poder público destinadas a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, não à omissão na notificação de doenças.

II. Crime punido com reclusão. Esta assertiva também está incorreta. O crime de omissão na notificação de doença compulsória não é punido com reclusão, mas sim com detenção, conforme veremos na análise da assertiva IV.

III. Crime denominado omissão de notificação de doença. Esta assertiva está correta. O crime de não notificar uma doença compulsória à autoridade competente é sim uma omissão de notificação de doença, conforme descrito no artigo 269 do Código Penal.

IV. Crime punido com detenção. Esta assertiva está correta. De acordo com o artigo 269 do Código Penal, a omissão de notificação de doença cuja comunicação é obrigatória é punida com detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Alternativa correta: C - Apenas III e IV estão corretas.

Para resolver questões como esta, é importante estar familiarizado com os artigos do Código Penal que tratam dos crimes contra a incolumidade pública e suas respectivas penas. Além disso, quando a questão mencionar penas, atente-se para a diferença entre reclusão e detenção, pois são regimes de cumprimento de pena distintos.

Por fim, lembre-se de que detalhes como a natureza da pena (detenção ou reclusão) podem ser uma pegadinha comum em provas de concurso, por isso, revise sempre esses conceitos antes de responder.

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Omissão de notificação de doença

Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Omissão de notificação de doença

Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.