Um determinado tipo de ato administrativo está quase apto p...

C, ainda falta a publicação, portanto, não completou seu ciclo de formação → ato imperfeito.

CLASSIFICAÇÃO ATOS ADMINISTRATIVOS

Quando a eficácia (exequibilidade)

a- Ato perfeito: é aquele que completou todo o seu ciclo de formação.( ### válido ! )

b- Ato válido : um ato que atenda seus requisitos de validade / legais → mera conformidade do ato com a lei.

c- Ato eficaz: é aquele apto a produzir efeitos jurídicos → além de haver completado todo o seu ciclo de formação, o ato não está sujeito a termo (evento futuro e certo) ou condição (evento futuro e incerto).

*obs: B. Mello - será eficaz aquele apto a produzir efeitos ainda que penda condição suspensiva.

d- Ato pendente: é aquele que, embora perfeito (por já haver cumprido todo o seu ciclo de formação), encontra-se submetido a termo ou condição. Por tal razão, ainda não está apto a produzir efeitos

e- Ato consumado: é aquele que já exauriu todos os efeitos que se encontrava apto a produzir.

f- *Ato Exequível: apto a gerar efeitos jurídicos imediatos;

• Logo, nem todo ato eficaz é exequível, assim como a eficácia do ato pode não coincidir com seu aperfeiçoamento.
• O ato pode ser perfeito, por haver completado todo o seu ciclo de formação, mas apresentar uma mácula, que o torne inválido.