Pedro, dependente químico e residente na cidade de São Paul...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |

Q1158462 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Pedro, dependente químico e residente na cidade de São Paulo, decide visitar o seu pai, Carlos, que mora no município de Vila Velha.
Durante a visita, Carlos convence seu filho de que ele deveria tratar o seu vício em drogas, ambos decidindo que o melhor seria Pedro morar com seu pai durante o tratamento.
Considerando a narrativa apresentada, assinale a alternativa que condiz com o previsto na Lei Orgânica do Município de Vila Velha.

Pedro não poderia buscar auxílio perante a administração pública municipal, salvo se apresentasse comprovante de que efetivamente resida no município de Vila Velha

Qualquer que seja a clínica de reabilitação em que Pedro será admitido, tal instituição não faz jus ao recebimento de auxílio da administração pública, eis que sua finalidade contraria o princípio da moralidade

Pedro terá direito ao tratamento de sua dependência química, mas, caso o Poder Público municipal contrate terceiro para a realização do tratamento, poderá ser cobrado de Pedro o custeio de seu tratamento

O tratamento de dependência química, bem como o seu custeio, é de responsabilidade exclusiva da União, única responsável pela manutenção do Sistema Único de Saúde

Pedro tem direito a receber o tratamento para sua dependência química custeado pelo Poder Público Municipal. Caso o tratamento seja feita por instituição privada, tal instituição deve ser previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde

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